Nossos termos de uso

Última atualização: 16 de julho de 2024

SERVIÇOS DA SOLUÇÃO PROCEDO

Este site oferece uma área de acesso restrito voltado especificamente para a organização comercial e administrativa de uma empresa contemplando o controle completo dos processos de venda e de gestão de projetos adotados.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

PROCEDO é o software que oferece o conjunto de serviços descritos acima, a partir da data de adesão aos termos de uso aqui descritos.

ADERENTE é a jurídica que inicia o Período de Experiência ou de Contratação Definitiva dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, por meio da PROCEDO.

CONTRATADA é a pessoa jurídica de direito privado, Procedo Tecnologia Ltda, CNPJ 09.294.856/0001-91.

USUÁRIO é toda a pessoa física que tenha acesso, mediante e-mail e senha aos serviços do PROCEDO contratados pelo ADERENTE.

CONDIÇÕES GERAIS

A adesão ao PROCEDO implica na concordância com todas as cláusulas e condições previstas no presente instrumento.

Por meio da adesão ao PROCEDO, o ADERENTE terá licença para uso do PROCEDO e seus serviços correspondentes, através de acesso via internet, com a senha designada para tanto.

Ao se cadastrar no site do PROCEDO para uso gratuito de 15 (quinze) dias o ADERENTE permite que seja criado um ambiente exclusivo para acesso pelos usuários a serem cadastrados. Também permite que a CONTRATADA entre em contato com o ADERENTE através dos meios de comunicação informados no momento do cadastro.

Cabe exclusivamente ao ADERENTE a proteção e conservação de sua senha. O uso indevido por terceiros da senha do ADERENTE não trará qualquer responsabilidade à CONTRATADA, salvo se comprovada sua culpa ou dolo.

A solução PROCEDO é oferecido gratuitamente ao ADERENTE, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento do email de confirmação do cadastro (“Período de Experiência”).

A partir da data da confirmação da adesão e respectivo cadastro do ADERENTE na solução PROCEDO, TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS outorgadas aos contratos onerosos estarão assegurados ao ADERENTE durante o Período de Experiência.

As cláusulas deste Termo de Uso que tratam de Preço, Forma e Condições de Pagamento, Tratamento de Inadimplemento por falta de pagamento e demais cláusulas a estas relacionadas passarão a ter validade somente a partir do final do Período de Experiência, em caso de contratação definitiva dos serviços.

Findo o Período de Experiência e mediante MANIFESTAÇÃO EXPRESSA do interesse ADERENTE na contratação definitiva do(s) serviço(s) oferecido(s) pelo PROCEDO, será assinado entre as partes um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com prazo indeterminado.

Caso não haja manifestação expressa do ADERENTE concordando com a adesão aos termos e condições da contratação dos serviços do PROCEDO, após o Período de Experiência, o acesso ao PROCEDO será automaticamente suspenso.

Todos os dados inseridos durante o período de experiência serão excluídos dentro de 30 dias contatos a partir da suspensão do serviço.

O PROCEDO oferece um recurso para anexar documentos digitais aos cadastros que permite a inclusão dos mais variados documentos pelo ADERENTE, sem custo adicional ao ADERENTE.

PROCEDO é responsável por (a) níveis legalmente requeridos para segurança na proteção dos dados cadastrais, meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos, e (b) realização as manutenções preventivas técnicas e operacionais periódicas do sistema de captura de andamentos processuais.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O serviço estará à disposição do ADERENTE diariamente, podendo haver interrupções em eventos de caso fortuito e/ou força maior, conforme definição dada pelo Código Civil, artigo 393, entre os quais se incluem:

• Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço nos Sites Oficiais;
• Indisponibilidade de acesso do sistema aos Sites Oficiais causada pelos próprios órgãos responsáveis por tais veículos ou terceiros;
• Alteração na forma de disposição das informações nos Sites Oficiais e, causada pelos próprios órgãos responsáveis por tais veículos ou terceiros;
• Impedimento legal, técnico ou do próprio órgão para aplicação do sistema Robô pelo Sistema, (nesta hipótese o serviço poderá ser descontinuado);
• Incapacidade técnica por parte do ADERENTE no que se refere ao equipamento inadequado para os usos deste tipo de software; e
• Indisponibilidade ao ADERENTE de conexão para acesso a internet.

A CONTRATADA não terá qualquer responsabilidade pela interrupção ou suspensão de conexão à rede internet do ADERENTE e de eventuais danos dela decorrentes.

A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a CONTRATADA de prestar os serviços tal como previstos no presente contrato são fatores excludentes de sua responsabilidade.

O acesso aos serviços oferecidos pela CONTRATADA estará disponível 24 horas por dia, em tempo integral. As manutenções preventivas serão realizadas através de agendamento prévio de 72 horas ou mais, em qualquer dia da semana, e as manutenções necessárias, decorrentes de um erro ou defeito no PROCEDO serão realizadas no menor tempo possível.

DIREITOS DO CONTRATANTE

Os ADERENTES terão assegurados os seguintes direitos:

• serão atendidos sem discriminação, independentemente de estarem em PERÍODO DE EXPERIÊNCIA ou com desconto promocional em seu contrato;
• serão atendidos por profissional capacitado, de maneira cortês e solícita, independente do motivo do contato;
• receberão suporte, em tempo integral, pelos canais de atendimento disponibilizados pela(s) CONTRATADA(S), sem custo algum;
• serão beneficiados com as novas versões, implementações e melhorias dos serviços gratuitos oferecidos pela(s) CONTRATADA(S);
• terão seus dados e informações protegidos pela garantia da não divulgação e da inviolabilidade;

LICENÇA DE CONTEÚDO

Todo o conteúdo do PROCEDO, tutelado pelos direitos de Propriedade Intelectual, incluindo textos, imagens, gravações, códigos e outros, é pertencente à CONTRATADA ou sua utilização está coberta por licença de uso.

Nenhum conteúdo exibido no site poderá ser de qualquer forma, copiado, distribuído, reproduzido ou divulgado, em qualquer meio, sob pena de violação de direito de autor.

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

A CONTRATADA manterá, sob rigoroso e absoluto sigilo, todos os dados do ADERENTE, principalmente aqueles inseridos na solução PROCEDO.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

A seu exclusivo critério, a CONTRATADA poderá oferecer descontos promocionais no valor de seus serviços, sem que o retorno ao preço normal se constitua reajuste ou majoração de preço.

Durante a vigência do presente instrumento, a parte ADERENTE terá direito à suporte em horário comercial sem custo algum, via email, teleconferência ou chat­on­line para esclarecimento de quaisquer dúvidas, apresentação de sugestões, críticas bem como melhorias que entender necessárias nos serviços oferecidos pela CONTRATADA.

Nenhuma das Partes será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos da outra, ainda que a possibilidade de tais danos fosse conhecida e que danos diretos possam se revelar não satisfatórios.

A prestação dos serviços objeto do presente instrumento pressupõe leitura, entendimento e a livre convenção contratual.

Quaisquer tolerâncias ou concessões entre as partes, quando não expressamente manifestadas, não fundamentam precedentes para alteração do presente instrumento.

Elege-se o foro da cidade de Bauru, estado de São Paulo para resolver qualquer controvérsia oriunda do presente contrato.